Termos e Condições dos Empréstimos SuperSim

Você está interessado em contratar um empréstimo por meio da nossa plataforma? Para prosseguirmos com isso, é muito importante que você leia e concorde com os Termos de Uso a seguir!

A SuperSim é uma empresa de crédito digital que atua como correspondente bancário e tem autorização para oferecer produtos por meio de parcerias com bancos e financeiras.

Estes Termos de Uso descrevem de maneira geral as condições aplicáveis a você durante o acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, independentemente da forma como esta será acessada, por meio do site ou de qualquer aplicativo de dispositivo móvel da SuperSim.

Os termos “você”, “usuário”, “seu” ou “sua” se referem a você usuário e os termos “SuperSim”, “nós” ou “nosso” se ferem à SuperSim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nove de Julho, n°. 5955, loja A1 à loja A15, CEP 01407-200, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº. 33.030.944/0001-60.

A SuperSim tem o direito de atualizar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sempre que necessário. Mas fique tranquilo! A SuperSim o informará acerca de qualquer atualização relevante.

Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, os nossos serviços, ou ao navegar pelo nosso site, você estará concordando com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente!

Seu acordo conosco inclui esses Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, que estarão sempre disponíveis para sua consulta por meio do nosso site: www.supersim.com.br

Ao solicitar um empréstimo, o tomador certifica que terá renda suficiente para prover suas necessidades de vida após o pagamento da parcela do empréstimo oferecido pela SuperSim, sendo no mínimo 25% do salário mínimo de acordo com o Decreto nº 11.150/2022.

Caso você tenha qualquer dúvida, ficaremos felizes em ajudar por meio dos nossos canais de atendimento, que estão disponíveis no site.

1.1. A Plataforma pertence à SuperSim. Por meio da Plataforma SuperSim, facilitamos o seu acesso a produtos e serviços das instituições financeiras das quais somos parceiros.

1.2. Somos um correspondente bancário da SOCINAL S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sociedade anônima, com sede na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 10 – 4º andar, CEP 28970-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 03.881.423/0001-56, instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil (“Banco Central” e “Instituição Financeira”, respectivamente).

1.4. Como correspondente bancário, agimos sempre em nome da Instituição Financeira e sob sua orientação, nos termos da Resolução n°. 4.935, emitida pelo Conselho Monetário Nacional em 29 de julho de 2021, conforme alterada.

2.1. Todas as suas informações são sigilosas e confidenciais. Para mais detalhes, acesse a nossa Política de Privacidade.

2.2. Ao ler e concordar com a nossa Política de Privacidade, você autoriza a SuperSim a utilizar os seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

3.1. Para utilizar as funcionalidades e ter acesso aos produtos oferecidos pela SuperSim, você deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais e precisará realizar um cadastro na Plataforma, fornecendo todas as informações e/ou documentos solicitados.

3.2. Ao realizar o cadastro, você declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos. Fornecer informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos de Uso, sendo o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa. Você deve também atualizar as informações cadastrais em caso de quaisquer alterações tão logo essas ocorram.

4.1. Por meio da presente cláusula, você está ciente e concorda que além das consultas aqui mencionadas, a Instituição Financeira poderá consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, as informações e os registros de medidas judiciais que em seu nome e/ou razão social, conforme o caso, que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), gerido pelo Banco Central ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, pois essa consulta é essencial para a análise e concessão do empréstimo solicitado. Além disso, você declara possuir todos os direitos e poderes de representação necessários para outorgar a presente autorização de consulta e registro em seu nome.

4.1.1. Você declara estar ciente que:

i – O SCR tem por finalidades fornecer informações ao Banco Central para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;

ii – O SCR é alimentado mensalmente pela Instituição Financeira, mediante coleta de informações sobre operações concedidas com responsabilidade igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais), vencidas e vincendas, bem como valores referentes às fianças e avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes;

iii – Poderei ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio do Registrato – Extrato de Registro de Informações no Banco Central, um sistema que fornece gratuitamente informações disponíveis em cadastros administrados pelo Banco Central;

iv – As informações remetidas para fins de registro no SCR são de exclusiva responsabilidade da Instituição Financeira, inclusive no que tange às inclusões, correções, exclusões, registro de medidas judiciais e manifestações de discordância quanto às tais informações constantes no sistema, sendo certo que somente a Instituição Financeira (responsável pela inclusão) poderá alterá-la ou excluí-la;

v – Pedidos de correções, exclusões e manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas à Instituição Financeira. Em caso de não entendimento entre as partes, poderá ser registrada reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central, ou por meio de medida judicial cabível, em face da Instituição Financeira responsável pelo lançamento de tais informações; e

vi – Mais informações sobre o SCR podem também ser obtidas em consulta ao ambiente virtual do Banco Central (www.bcb.gov.br).

5.1. O usuário confere, na forma do artigo 660 do Código Civil, mandato especial e específico à Supersim, para (i) emitir, em seu nome, cédula de crédito bancário representativa da operação de crédito prevista nestes Termos e Condições; e (ii) contratar, em seu nome, apólice de seguro prestamista relativa à operação de crédito prevista nestes Termos e Condições sempre que as condições comerciais de tal operação de crédito para o usuário com a contratação do seguro prestamista sejam mais benéficas ao usuário do que sem ela.

5.1.1. A cláusula mandato é irrevogável e será válida até o completo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do empréstimo.

6.1. Você pode ficar tranquilo! A SuperSim oferece serviços de qualidade e adota as tecnologias necessárias para proteger suas informações. Porém, a sua segurança depende também de você. Para utilizar nossos serviços, você cria uma senha pessoal e sigilosa. Você não deve divulgar ou transferir essa senha para terceiros e você será o único responsável pelo uso não autorizado da senha em caso de divulgação ou transferência.

6.2. Além disso, as transações realizadas em meio eletrônico podem ser vulneráveis à ação de terceiros. Por isso, utilize equipamentos com sistemas de segurança adequados e atualizados e não compartilhe o uso do seu dispositivo móvel com terceiros. Lembre-se, você será o único responsável pelo uso inadequado do meio eletrônico.

6.3. Você concorda, ainda, em não utilizar o login e senha de outro usuário, a qualquer momento.

7.1. Responsabilidades do usuário.

7.1.1. O usuário se compromete a:

i – Possuir acesso à Internet com os requisitos mínimos para acesso e uso da Plataforma.

ii – Possuir seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.

iii – Efetuar o seu cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela veracidade, completude e precisão das informações fornecidas.

iv – Não divulgar ou transferir sua senha de acesso para terceiros, responsabilizando-se pelo uso não autorizado da senha em caso de divulgação ou transferência.

v – Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

vi – Isentar e indenizar tanto a SuperSim quanto seus diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.

vii. QUITAR AS PARCELAS EM DIA E CASO O NÃO REALIZE QUALQUER PAGAMENTO NA RESPECTIVA DATA DE VENCIMENTO, AUTOMATICAMENTE HAVERÁ O BLOQUEIO DE ALGUNS RECURSOS DO APARELHO DADO EM GARANTIA DO EMPRÉSTIMO, EXCETO:

a – Recebimento e a efetivação de chamadas;
b – Recebimento e o envio de SMS;
c – Utilização do aplicativo WhatsApp;
d – Aplicativos de gig economy (Uber, Rappi, 99, Loggi e outros);
e – Aplicativos de órgãos governamentais (ConecteSUS, Carteira digital de trânsito etc);
f – Aplicativos das maiores instituições financeiras do país (Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa econômica federal, Nubank, Inter etc).

viii – Estou ciente que ainda poderei utilizar o dispositivo para acessar configurações, entrar em contato com os serviços de emergência e suporte ao cliente, acesso à alguns aplicativos, listados acima, mas todos os outros recursos do smartphone serão desbloqueados apenas após o pagamento da parcela devida.

4. Por fim, o DECLARO QUE O APARELHO CELULAR SMARTPHONE DADO EM GARANTIA ATUALMENTE NÃO É E NÃO PODERÁ SER UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS ANTES QUE O EMPRÉSTIMO SEJA TOTALMENTE LIQUIDADO.

7.2 Responsabilidades da SuperSim.

7.2.1. A SuperSim se compromete a:

i – Envidar seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas.

ii – Disponibilizar canais de atendimento no site: www.supersim.com.br.

iii – Respeitar a privacidade de seus usuários, não editando ou divulgando informações privativas sem autorização prévia, exceto nos casos (a) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade. ou (b) frente a obrigação a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei.

7.2.2. A SuperSim pode disponibilizar na Plataforma links para sites terceiros. Esses sites são mantidos por terceiros sobre os quais a SuperSim não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto neles ofertados, são de sua total responsabilidade e você deve se atentar aos termos de uso e política de privacidade de cada um desses sites. Em nenhuma hipótese a SuperSim será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma.

8.1. É vedado ao usuário:

i – Violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro.

ii – Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica.

iii – Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, difamatório ou calunioso, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei.

iv – Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual.

v – Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento.

vi – Ameaçar, coagir ou constranger demais usuários.

vii – Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros.

viii – Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à SuperSim, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

9.1. Caso você tenha algum problema relacionado a esses Termos de Uso ou à Política de Privacidade, ficaremos felizes em ajudar por meio dos nossos canais de atendimento. Esperamos sempre solucionar o seu problema da melhor forma possível.

9.2. Porém, caso você entenda que sua reclamação não foi atendida de forma satisfatória nos nossos canais internos de atendimento, fica desde já estabelecido que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade deverão ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e o foro para resolução de eventuais conflitos será o do seu domicílio.

10.1 Para estar elegível a todas as campanhas de marketing, a solicitação de cada usuário precisa respeitar as seguintes regras:

i – O usuário precisa ser aprovado nas regras e políticas de crédito expostas na Política de Privacidade e receber a aprovação final da equipe SuperSim e o e-mail formalizando a aprovação.

ii – O preenchimento do formulário com informações verdadeiras. O preenchimento incorreto invalida a candidatura.

iii – A aprovação final da equipe SuperSim e o e-mail formalizando a aprovação precisam ocorrer necessariamente antes das 15h de dias úteis do calendário nacional, caso contrário o pagamento será feito somente no próximo dia útil.

iv – Um modelo de aparelho celular compatível poderá ser necessário para a aprovação do crédito.

Para saber mais sobre termo de privacidade dos empréstimos online confira:
Termo de privacidade

• Momento da Instalação:

• • O aplicativo de restrição é ofertado no evento em que o valor do empréstimo e exibido em tela.
  • O aplicativo só será instalado após a aprovação do usuário dos termos e condições do empréstimo com garantia de celular.
  • O cliente é informado sobre a necessidade do aplicativo e instruído no processo de instalação que não é compulsório ou automatizado, requerendo ações manuais do cliente para conseguir completá-lo.
  • Abaixo segue exemplo do fluxo de instalação:

• Processo de Instalação:

• • O cliente recebe um link para download e instruções detalhadas sobre como instalar o aplicativo no seu dispositivo.
  • Durante a instalação, o cliente é guiado para conceder as permissões necessárias para o funcionamento do aplicativo.

• Permissão de Administrador do Dispositivo:

• • Esta permissão concede ao aplicativo certos privilégios para implementar políticas de segurança no dispositivo, incluindo a restrição de acesso a determinadas funcionalidades.
  • É importante ressaltar que essa permissão não dá ao aplicativo acesso a nenhuma informação sensível ou pessoal do usuário.

• Permissão para Enviar Notificações:

• • Esta permissão permite que o aplicativo envie notificações ao usuário, garantindo que ele seja sempre informado sobre atualizações importantes e lembretes relacionados ao empréstimo.

• Informações do Dispositivo:

• • Temos acesso e armazenamos apenas a marca e o modelo do celular do cliente.

• Informações Pessoais:

• • Através do aplicativo, temos acesso apenas ao CPF do cliente, que é digitado pelo próprio cliente durante o processo de configuração do aplicativo.