Você tem dúvidas sobre como funciona o pagamento do décimo terceiro salário, quem tem direito ou quais as regras são aplicáveis a esse benefício concedido para quem é contratado pelas normas da CLT?
Conhecer os seus direitos é fundamental para saber se defender e exigir o cumprimento da lei, sempre que o seu empregador tentar se eximir de alguma obrigação.
Então, continue lendo para saber exatamente como é a concessão desse benefício, a cada ano, e qual é a melhor maneira de administrar esse dinheiro, para que renda ainda mais.
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O décimo terceiro salário não é um dos benefícios do governo; é um direito garantido a todos os trabalhadores contratados pelas normas da CLT. Ele funciona como um salário extra, depositado em até duas parcelas, no final do ano. Entretanto, em alguns casos, como para beneficiários do INSS, o pagamento pode ser feito antecipadamente.
Esse salário extra é um direito garantido pela CLT, aos trabalhadores brasileiros contratados como pessoa física e com carteira de trabalho assinada – ou seja, que tenham comprovadamente vínculo empregatício com os seus contratantes.
Sendo assim, muito mais do que um benefício do Governo, ele é garantido pela legislação trabalhista do Brasil e tem uma função muito importante para todos os trabalhadores na medida em que:
Ao mesmo tempo, esse recurso é muito importante para aquecer a economia do país, a partir do impulso ao comércio varejista, principalmente.
A lei que institui o décimo terceiro salário ou a “gratificação de Natal para os trabalhadores”, foi sancionada há mais de 60 anos, em 1962 e, até hoje, faz parte da CLT. Segundo essa lei:
Saber calcular o seu décimo terceiro é essencial para que você exija o cumprimento desse direito, previsto na CLT. Além disso, é super fácil.
Veja a seguir o passo a passo:
Por exemplo, se você recebe o salário de R$2.000,00 e trabalhou 11 meses, durante o ano vigente, o cálculo será assim:
2000 x 11 ÷ 12 = R$ 1.833,33
Vale lembrar que sobre o valor bruto do seu salário, incidem os impostos obrigatórios, conforme a CLT, como INSS e Imposto de Renda.
É possível administrar o décimo terceiro e melhorar o aproveitamento desse recurso tão importante sem precisar abrir mão das compras de Natal e das festas de fim de ano. Vivenciar esses momentos é tão fundamental quanto guardar um dinheiro para investir em um futuro mais confortável financeiramente.
Por isso, o segredo está em planejar os gastos, definindo um orçamento para cada coisa.
Veja a seguir como fazer:
– pagamento de dívidas (em primeiro lugar);
– despesas de Natal e Réveillon: presentes, ceias, custos extras com passagens, entre outros;
– criar uma reserva de emergência;
– investir em aplicações seguras, de preferência com rendimento pré-fixado (LCI, LCA, CDB ou Tesouro Direto, por exemplo).
O décimo terceiro é um direito concedido a todos os trabalhadores, contratados pelas regras da CLT e, também para quem recebe certos benefícios do governo, como aconteceu com o Bolsa Família, no ano de 2019.
Essa remuneração extra tem uma importância gigantesca no orçamento anual dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, aquece a economia do país de maneira ampla, alcançando todos os setores direta e indiretamente.
Portanto, calcule o seu décimo terceiro e exija do seu empregador o cumprimento desse direito – não abra mão do recebimento desse benefício, dentro dos prazos estabelecidos por lei!
Use o seu décimo terceiro com sabedoria e planejamento para potencializar o seu rendimento!
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